Processo 178500/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 19:37
Autuado em 30/03/2012 19:37
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 920/2015 da Primeira Câmara, de 05/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2015 Acórdão   920/ 2015 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2015 Acórdão   920/ 2015 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/01/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Gestor atual LÉRCIO BALDUINO KIRSTEN
Gestor das Contas GILBERTO MAEHLER

Juntadas
DataDescrição
12/09/2014 10:45 do Protocolo 838079/14
28/06/2013 19:26 Petição recursal
28/06/2013 19:25 Petição recursal
08/03/2013 12:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Despacho, conforme determinado na peça 34 - Despacho - 361/13 - GCHEB.
11/07/2012 15:46 juntada de AR ofício 674/12-OCN-DCM
05/07/2012 10:24 Juntada de AR ofício 672/12-OCN-DCM
14/06/2012 16:43 do Protocolo 398926/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  16/06/2012 Ofício de Contraditório   672/ 2012 26/06/2012 
DCM  16/06/2012 Ofício de Contraditório   674/ 2012 22/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/05/2015 1128 Despacho Processual Diverso nº 816/2015
05/05/2015 1112 Acórdão nº 920/2015
06/03/2015 1074 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 10/03/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2360/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2197/2014
17/09/2014 966 Despacho Processual Diverso nº 2045/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2004/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1256/2013
22/02/2013 584 Despacho Processual Diverso nº 183/2013
22/02/2013 584 Despacho Processual Diverso nº 2124/2012
01/06/2012 415 Despacho Processual Diverso nº 1083/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5523/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2015 14:36 DP  
22/05/2015 15:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 816/2015 -
22/05/2015 12:23 DEX Informação nº 3474/2015 -
13/05/2015 09:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1061/2015 -
06/05/2015 13:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 656/2015 -
10/03/2015 15:47 S1C Acórdão nº 920/2015 -
03/03/2015 18:54 GASRVF  
03/03/2015 16:29 S1C Certidão de Sessão nº 193/2015 -
28/01/2015 16:49 GCIZL  
27/01/2015 16:36 S1C Certidão de Sessão nº 78/2015 -
27/10/2014 10:12 GASRVF  
17/10/2014 15:30 SMPjTC Parecer nº 16307/2014 - Irregularidade Imprópria terceirização de serviços típicos e permanentes da administração pública. Prática de ato que importou em despesas indevidas. Caracterização de infração à norma legal e regulamentar. Irregularidade das contas com restituição de valores
08/10/2014 10:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2360/2014 -
02/10/2014 15:11 DCM Informação nº 1505/2014 - Câmara Municipal de Pato Bragado. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 2197/14, peça processual nº 58 - Informação acerca de questionamentos do Ministério Público.
02/10/2014 15:10 GASRVF  
02/10/2014 13:37 DP  
29/09/2014 13:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2197/2014 -
22/09/2014 09:30 SMPjTC Parecer nº 14452/2014 - diligência Em preliminar pelo atendimento das diligências sugeridas por este órgão ministerial. Sucessivamente, no mérito, pela irregularidade das contas nos termos propostos neste Parecer.
15/09/2014 12:01 DCM Instrução nº 2153/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
18/08/2014 12:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2045/2014 -
15/08/2014 09:46 DP Informação nº 14350/2014 -
15/08/2014 09:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2004/2014 -
21/03/2014 15:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2009/2014 -
19/03/2014 16:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1709/2014 -
19/03/2014 16:45 SMPjTC Parecer nº 3934/2014 - irregularidade com aplicação de multa pela irregularidade das contas, aplicação de multa e emissão de recomendação e determinação legal ao atual Presidente da edilidade
14/02/2014 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 782/2014 -
14/02/2014 08:49 DP  
14/10/2013 17:29 DCM Instrução nº 355/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2013 14:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 748/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1256/2013 -
24/05/2013 11:26 GCHEB  
17/04/2013 13:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2020/2013 -
17/04/2013 13:04 SMPjTC Parecer nº 5741/2013 - Irregularidade Em preliminar pela oitiva da DCM para complementação da instrução. No mérito, pela irregularidade nos termos da instrução da unidade técnica, com emissão de recomendação e determinação legal ao atual gestor.
08/03/2013 12:39 DCM Instrução nº 897/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/02/2013 11:22 DP Informação nº 3593/2013 -
25/02/2013 10:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 361/2013 -
20/02/2013 09:01 DCM  
20/08/2012 14:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 183/2013 -
30/05/2012 15:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 2062/2012 -
30/05/2012 15:39 DCM Ofício de Contraditório nº 672/2012 -
30/05/2012 15:39 DCM Ofício de Contraditório nº 674/2012 -
24/05/2012 08:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1083/2012 -
31/03/2012 12:51 DCM Instrução nº 1528/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
31/03/2012 01:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5523/2012 -

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